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Histórico de Notícias
IMUNIDADE - PIS Em uma das poucas decisões sobre o tema, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região - que abrange seis Estados do Nordeste do país - concedeu imunidade do PIS sobre a folha de pagamentos a uma organi...
Em uma das poucas decisões sobre o tema, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região - que abrange seis Estados do Nordeste do país - concedeu imunidade do PIS sobre a folha de pagamentos a uma organi...
SUSPENSA A COBRANÇA DE R$ 5,2 MILHÕES DE PIS A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão monocrática (individual) de suspender o pagamento de mais de R$ 5,2 milhões a título de Programa de Integraçã...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão monocrática (individual) de suspender o pagamento de mais de R$ 5,2 milhões a título de Programa de Integraçã...
JUSTIÇA GRATUÍTA - ENTIDADE A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão de segunda instância que havia negado a assistência judiciária gratuita à Fundação Educacional Lucas Machado, de M...
ADESÃO ANTECIPADA AO "REFIS DA CRISE" - Lei 11.941 Maior benefício já criado no país, o novo parcelamento de dívidas tributárias instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resultado da conversão da Medida Provisória nº 449, trouxe consigo uma novidade até entã...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 6, DE 22 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da...
Dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da...
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